Câmara · PL 236/2024AutorPrioritário
Penaliza abandono de animais na via pública
Tramitando em Conjunto
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- Não1
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Temas de autoria e relatoria
9 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 2399/2025Autor
Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 5636/2023Autor
Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo…
Aguardando Parecer
Câmara · PL 232/2026Relator
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de…
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 4844/2026Autor
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados…
Câmara · PL 5729/2023Autor
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição do tráfego de…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 571/2025Autor
Institui o “Junho Roxo”, dedicado à conscientização do Lipedema, a ser comemorado, anualmente, no mês de Junho.
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 968/2025Autor
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Lipedema e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto
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