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Deputado(a) Federal · SP

Felipe Becari

Ficha oficial ↗

Temas de autoria e relatoria

13 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.

Câmara · PL 5636/2023Autor

Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 2399/2025Autor

Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras…

Aguardando Parecer

Câmara · PL 4844/2026Autor

Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados…

Câmara · PL 3335/2026Autor

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas…

Aguardando Encaminhamento

Câmara · PL 3216/2026Autor

Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional…

Aguardando Encaminhamento

Câmara · PL 14/2026Autor

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional…

Câmara · PL 5713/2023Autor

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para especificar direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Câmara · PL 5729/2023Autor

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição do tráfego de…

Tramitando em Conjunto

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