NacionalCâmara dos Deputados
PL 622/2021
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado – FNDUI para apoio de ações de governança interfederativa no âmbito do…
Ementa oficial
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano Integrado – FNDUI para apoio de ações de governança interfederativa no âmbito do Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 622/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/02/2021
- Última movimentação
- 27/07/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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