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PL 3502/2024

Creches e pré-escolas públicas para todas as crianças

A proposta cria um programa nacional que garante acesso a creches e pré-escolas públicas para todas as crianças, com horários flexíveis e ajuda financeira para famílias pobres. O objetivo é que toda criança tenha acesso a educação infantil de qualidade, independentemente da renda da família.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.

Ficha oficial

Identificação
PL 3502/2024
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
10/09/2024
Última movimentação
03/11/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducação
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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