NacionalCâmara dos Deputados
PL 6932/2025
Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e atualização de Plano de Evacuação e…
Ementa oficial
Torna obrigatória, em edifícios comerciais públicos e privados, a elaboração, implantação e atualização de Plano de Evacuação e Emergência, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6932/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/12/2025
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaIndústria, Comércio e Serviços
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