PL 182/2025
Câmeras de segurança e reconhecimento facial para buscar pessoas desaparecidas
A proposta modifica as regras de busca de pessoas desaparecidas para permitir o uso de câmeras de segurança e tecnologia de reconhecimento facial — um sistema que identifica rostos em fotos e vídeos. O texto também menciona aumento de penas para crimes como tráfico de pessoas e desaparecimento forçado. A medida afeta pessoas desaparecidas, órgãos de segurança e sistemas de vigilância urbana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 182/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/02/2025
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoCiência, Tecnologia e InovaçãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasRelações Internacionais e Comércio Exterior
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