NacionalCâmara dos Deputados
PL 1093/2019
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1093/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2019
- Última movimentação
- 19/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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