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PL 68/2026

Declara medicamentos para diabetes e obesidade de interesse público

A proposta declara que dois medicamentos — Mounjaro e Zepbound, ambos com o princípio ativo tirzepatida — são de interesse público. Isso permite que o governo possa fabricar esses remédios sem pedir permissão ao detentor da patente, se julgar necessário para garantir acesso à população.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.

Ficha oficial

Identificação
PL 68/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
02/02/2026
Última movimentação
04/03/2026
Classificação
Saúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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