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PL 68/2026
Declara medicamentos para diabetes e obesidade de interesse público
A proposta declara que dois medicamentos — Mounjaro e Zepbound, ambos com o princípio ativo tirzepatida — são de interesse público. Isso permite que o governo possa fabricar esses remédios sem pedir permissão ao detentor da patente, se julgar necessário para garantir acesso à população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 68/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 02/02/2026
- Última movimentação
- 04/03/2026
- Classificação
- Saúde
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