NacionalCâmara dos Deputados
PL 5412/2026
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na…
Ementa oficial
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5412/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 21/09/2026
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasCidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e Orçamento
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