PL 934/2026
Muda regras de frequência e notas para alunos em educação especial
A proposta altera as normas que valem para alunos com deficiência ou necessidades especiais que estudam em escolas regulares. Ela trata de como acompanhar a frequência às aulas e o desempenho escolar desses alunos, e também sobre quando avisar o Conselho Tutelar (órgão que cuida de direitos de crianças e adolescentes) sobre problemas de comparecimento ou aproveitamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 934/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúde
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.