Responsabiliza quem causa dano em processo judicial

A proposta quer ampliar as regras sobre quando uma pessoa ou empresa pode ser obrigada a pagar indenização se causar prejuízo a outra durante um processo judicial. Isso inclui situações como dar informações falsas, prejudicar a reputação ou imagem de alguém. Afeta qualquer pessoa que participa de um processo — como partes, seus advogados e empresas envolvidas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.