Câmara · PL 2520/2026Autor
Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o…
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 3787/2026Autor
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a…
Câmara · PL 1671/2026Autor
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Câmara · PLP 21/2026Relator
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais…
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Votos recentes
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