PL 3824/2026
Políticas de prevenção ao burnout e fadiga mental no trabalho
A proposta altera a lei que organiza o Sistema Único de Saúde para incluir políticas públicas de prevenção ao burnout (esgotamento profissional) e fadiga cognitiva em profissões com alta pressão psicológica. Isso significa que o SUS teria que desenvolver ações, campanhas educativas e medidas para proteger a saúde mental de trabalhadores em atividades desgastantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever políticas públicas de prevenção ao burnout ocupacional e à fadiga cognitiva em atividades profissionais de elevada pressão psicológica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3824/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 17/07/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- SaúdeTrabalho e Emprego
Documentos e fontes
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