NacionalCâmara dos Deputados
PL 796/2026
Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos…
Ementa oficial
Dispõe sobre normas gerais de natureza civil e administrativa para a prevenção e repressão da usurpação epistêmica em processos de avaliação por pares, institui o Glossário Científico de Editoração e Avaliação Acadêmica e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 796/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/02/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoDireito Civil e Processual CivilEducação
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