NacionalCâmara dos Deputados

PL 3976/2025

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua…

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.

Ficha oficial

Identificação
PL 3976/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação
13/08/2025
Última movimentação
16/07/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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