PL 738/2026
Prorrogação de dívidas rurais e incentivos ao setor leiteiro
A proposta permite que produtores rurais adiem o pagamento de empréstimos quando enfrentam crises econômicas que afetam a produção agrícola. Também reduz impostos federais (PIS e Cofins) para produtores de leite e estabelece regras sobre como identificar leite reconstituído (feito com leite em pó) nas embalagens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de parcelas de operações de crédito rural em situações de impacto econômico significativo sobre cadeias produtivas agropecuárias, institui incentivos fiscais para o setor leiteiro, promove alterações na legislação tributária e regula o rótulo de produtos lácteos reconstituídos com leite em pó.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 738/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
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