PL 6207/2025
Permite medicamentos manipulados em UTI neonatal
A proposta altera a lei que controla medicamentos e produtos de saúde para permitir o uso de medicamentos manipulados (preparados em farmácias) em unidades de terapia intensiva neonatal, onde ficam internados recém-nascidos graves. Isso afeta hospitais, farmácias e bebês que precisam de tratamentos especializados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6207/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/12/2025
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Documentos e fontes
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