NacionalCâmara dos Deputados

PL 5603/2026

Programa de gestão de lixo com inclusão de catadores

O projeto cria um programa federal para organizar a coleta e o destino do lixo urbano em nível regional, fechando lixões e recuperando as áreas onde funcionavam. Também inclui catadores de material reciclável — pessoas que vivem da coleta de resíduos — em cooperativas e oferece tarifa social para quem participa.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores.

Ficha oficial

Identificação
PL 5603/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
.
Apresentação
19/10/2026
Última movimentação
19/10/2026
Classificação
Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelFinanças Públicas e OrçamentoCidades e Desenvolvimento Urbano
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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