NacionalCâmara dos Deputados
PL 5603/2026
Programa de gestão de lixo com inclusão de catadores
O projeto cria um programa federal para organizar a coleta e o destino do lixo urbano em nível regional, fechando lixões e recuperando as áreas onde funcionavam. Também inclui catadores de material reciclável — pessoas que vivem da coleta de resíduos — em cooperativas e oferece tarifa social para quem participa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Federal Lixo com Destino Certo para a gestão regionalizada de resíduos sólidos urbanos, o encerramento e a recuperação de lixões e a inclusão dos catadores.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5603/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 19/10/2026
- Última movimentação
- 19/10/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelFinanças Públicas e OrçamentoCidades e Desenvolvimento Urbano
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