NacionalCâmara dos Deputados
PL 3415/2015
Política para agricultores familiares em torno de áreas protegidas
A proposta cria um programa nacional para ajudar pequenos agricultores que vivem no entorno de unidades de conservação — áreas protegidas por lei para preservar a natureza. O programa estabelece diretrizes, define quem pode participar, cria um órgão para coordenar as ações e prevê fontes de recursos para financiar o desenvolvimento sustentável desses agricultores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3415/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/10/2015
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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