NacionalCâmara dos Deputados
PL 5362/2026
Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito…
Ementa oficial
Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5362/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 14/09/2026
- Última movimentação
- 14/09/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoSaúdeDireitos Humanos e Minorias
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