NacionalSenado Federal
PL 5201/2026
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para instituir medidas de transparência ativa aplicáveis aos processos de…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para instituir medidas de transparência ativa aplicáveis aos processos de registro sanitário de medicamentos destinados às doenças raras.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5201/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 26/08/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Transparência e Governança PúblicasProcesso AdministrativoSaúdeDefesa e Vigilância Sanitária
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%