NacionalSenado FederalTramitação encerrada

PLP 11/2026

Altera benefício fiscal para organizações do terceiro setor

A proposta muda as regras sobre um incentivo tributário (redução ou isenção de impostos) que organizações da sociedade civil recebem. Ela altera um requisito ou condição para que essas organizações continuem tendo direito ao benefício.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.

Ficha oficial

Identificação
PLP 11/2026
Casa
Senado Federal
Situação
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Apresentação
03/02/2026
Última movimentação
27/05/2026
Classificação
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoDesoneração FiscalProteção Social
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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