NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PLP 11/2026
Altera benefício fiscal para organizações do terceiro setor
A proposta muda as regras sobre um incentivo tributário (redução ou isenção de impostos) que organizações da sociedade civil recebem. Ela altera um requisito ou condição para que essas organizações continuem tendo direito ao benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 11/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentação
- 03/02/2026
- Última movimentação
- 27/05/2026
- Classificação
- Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoDesoneração FiscalProteção Social
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