NacionalSenado Federal
PL 5876/2025
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais…
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição da produção, importação, distribuição, fornecimento e comercialização de publicações editoriais impressas embaladas em películas ou invólucros plásticos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5876/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 16/11/2025
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Resíduos Sólidos
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