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PL 725/2025

Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao…

Ementa oficial

Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo

Ficha oficial

Identificação
PL 725/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
27/02/2025
Última movimentação
06/08/2026
Classificação
Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
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