NacionalCâmara dos Deputados
PL 2074/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, para vedar a publicidade, a propaganda, o patrocínio e a cessão de direitos de uso do nome relacionados à exploração de apostas de quota fixa.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2074/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 29/04/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- ComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%