PL 2428/2026
Integra habitação social a políticas de saneamento
A proposta altera as leis que regulam o programa de habitação popular e o saneamento básico para exigir que novos empreendimentos habitacionais de interesse social sejam coordenados com as políticas urbanas e de saneamento das cidades. Afeta municípios, construtoras e futuros moradores de casas e apartamentos populares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2428/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/05/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Administração PúblicaCidades e Desenvolvimento UrbanoEconomia
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