NacionalSenado FederalTramitação encerrada
PL 801/2024
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas…
Ementa oficial
Dispõe sobre a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 801/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Apresentação
- 14/03/2024
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Desoneração FiscalImposto de Renda (IR)Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre com o gov.br para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.