PL 557/2026
Garante atendimento adequado a idosos em serviços digitais
A proposta obriga a administração pública a oferecer assistência adequada a pessoas idosas quando elas usam canais digitais para acessar serviços públicos. Isso significa que plataformas online, aplicativos e sistemas informatizados do governo devem ser acessíveis e ter suporte para idosos, garantindo que eles consigam usar esses serviços sem dificuldade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 557/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/02/2026
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e Minorias
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