PL 853/2026
Incentivo fiscal para cacau rastreado e certificado
A proposta cria dois selos verdes para produtos de cacau (um para a região de Cabruca e outro para a Amazônia) e oferece redução de impostos federais (PIS e Cofins) para fabricantes que usem cacau rastreado e certificado. Também estabelece um cadastro nacional para identificar produtores de cacau rastreável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 853/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 02/03/2026
- Última movimentação
- 31/08/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoFinanças Públicas e OrçamentoHomenagens e Datas ComemorativasIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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