NacionalCâmara dos Deputados
PL 922/2026
Permite trocar multas de trânsito por doação de sangue
A proposta permite que motoristas que cometam infrações leves ou médias de trânsito possam converter a multa em uma doação voluntária de sangue. Quem recebe sangue no sistema público de saúde seria beneficiado pelo aumento de doações, e o motorista teria a opção de não pagar a multa em dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a conversão de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 922/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 03/09/2026
- Classificação
- SaúdeViação, Transporte e Mobilidade
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