NacionalCâmara dos Deputados

PL 922/2026

Permite trocar multas de trânsito por doação de sangue

A proposta permite que motoristas que cometam infrações leves ou médias de trânsito possam converter a multa em uma doação voluntária de sangue. Quem recebe sangue no sistema público de saúde seria beneficiado pelo aumento de doações, e o motorista teria a opção de não pagar a multa em dinheiro.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a conversão de multas por infrações de trânsito de natureza leve ou média em doação voluntária de sangue, e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 922/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
04/03/2026
Última movimentação
03/09/2026
Classificação
SaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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