PL 788/2026
Limita tempo de espera em emergências do SUS e privadas
A proposta estabelece prazos máximos para atender pacientes em emergências médicas, tanto no SUS quanto em hospitais privados. Cria um protocolo nacional obrigatório para classificar o risco de cada paciente e define regras de transparência e monitoramento do atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Estabelece tempo máximo de espera para atendimento em serviços de emergência médica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada, institui protocolo nacional obrigatório de classificação de risco, define padrões mínimos de transparência e monitoramento, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 788/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/02/2026
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Saúde
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