NacionalCâmara dos Deputados
PL 3402/2025
Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em…
Ementa oficial
Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3402/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 15/07/2025
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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