Câmara · PL 2475/2025AutorUrgente
Torna crime hediondo maus-tratos que causam morte de animal
Pronta para Pauta
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- Não1
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Temas de autoria e relatoria
10 proposições que este agente assina como autor ou relator; abaixo, as 8 de maior prioridade na pauta.
Câmara · PL 25/2024AutorPrioritário
Cassação da carteira de motorista por abandono de animal
Aguardando Deliberação
Câmara · PL 257/2024AutorPrioritário
Multa por jogar ou abandonar animais na estrada
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 1097/2019Autor
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de…
Pronta para Pauta
Câmara · PL 3780/2026Autor
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer restrições à publicidade de plataformas digitais destinadas à…
Câmara · PL 3704/2026Autor
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir a veiculação de publicidade exterior e em espaços públicos de…
Câmara · PL 270/2019Autor
Altera o Código de Trânsito Brasileiro e dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal em área urbana e a sua…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 269/2019Autor
Altera a Lei nº 9.605, de 12 fevereiro de 1998, a fim de agravar a pena do crime de maus-tratos de animais e tipificar o crime de…
Tramitando em Conjunto
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