VET 30/2025
Veto a regras de compra de equipamentos médicos no SUS
O Presidente vetou parcialmente um projeto que estabelecia requisitos especiais para o SUS comprar equipamentos de diagnóstico e tratamento. O veto rejeita algumas dessas exigências, e agora o Congresso decide se mantém ou derruba o veto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.641, de 2019, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 30/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 16/09/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Licitação e Contratos
Documentos e fontes
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