PL 4594/2025
Regula participação de crianças em espetáculos e conteúdo audiovisual
A proposta muda as regras sobre quando crianças e adolescentes podem aparecer em shows, peças de teatro, filmes, séries e outros conteúdos para TV ou internet. Estabelece critérios, exigências de autorização e casos em que a participação é proibida, afetando produtoras, plataformas de streaming, emissoras e famílias de crianças artistas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4594/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 15/09/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Crianças e Adolescentes
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