NacionalCâmara dos Deputados

PL 1682/2025

Programa de saúde bucal para idosos em instituições

A proposta cria um programa que obriga clínicas e casas de repouso (públicas e privadas) a avaliar a saúde bucal dos idosos quando eles chegam para internação ou admissão. O objetivo é oferecer prevenção, diagnóstico e tratamento dos problemas nos dentes e na boca de pessoas com 60 anos ou mais, com atendimento que envolva várias especialidades médicas.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Saúde Bucal na Terceira Idade, estabelecendo a obrigatoriedade de avaliação diagnóstica e planejamento terapêutico odontológico em clínicas geriátricas e instituições de longa permanência para idosos, públicas e privadas, no momento da admissão, com o objetivo de promover ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das condições de saúde bucal da população com 60 (sessenta) anos ou mais, com foco no cuidado humanizado, multidisciplinar e continuado.

Ficha oficial

Identificação
PL 1682/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
14/04/2025
Última movimentação
19/08/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasSaúde
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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