NacionalCâmara dos Deputados
PL 4201/2024
Política Nacional de Atenção à Gagueira
A proposta cria um conjunto de diretrizes e ações do governo para atender pessoas que gaguejam, integrando esse cuidado ao Sistema Único de Saúde. O objetivo é garantir acesso a diagnóstico, tratamento e inclusão social para quem tem gagueira.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e da outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4201/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 31/10/2024
- Última movimentação
- 27/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasSaúde
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