NacionalCâmara dos Deputados

PL 3343/2026

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do…

Ementa oficial

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho

Ficha oficial

Identificação
PL 3343/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
30/06/2026
Última movimentação
18/08/2026
Classificação
Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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