NacionalCâmara dos Deputados
PL 2042/2024
"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar os requisitos de…
Ementa oficial
"Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar os requisitos de emancipação."
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2042/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/05/2024
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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