NacionalSenado Federal
PL 4978/2026
Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4978/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 06/11/2026
- Classificação
- Educação BásicaDireitos Humanos e Minorias
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