NacionalCâmara dos Deputados
PL 3975/2025
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por…
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3975/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/08/2025
- Última movimentação
- 03/08/2026
- Classificação
- Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
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