NacionalCâmara dos Deputados

PL 3009/2025

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer como componente curricular o ensino da Inteligência Artificial.

Ficha oficial

Identificação
PL 3009/2025
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Tramitando em Conjunto
Regime de tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação
23/06/2025
Última movimentação
26/10/2026
Classificação
Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
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