Câmara · PL 4266/2019AutorPrioritário
Cria registro de quem compra fogos de artifício
Tramitando em Conjunto
Temas de autoria e relatoria
4 proposições que este agente assina como autor ou relator.
Câmara · PL 883/2026Autor
Institui a obrigatoriedade de instalação de dispositivos físico de emergência (Botão do Pânico veicular) em veículo utilizado no…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2821/2026Autor
Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária…
Tramitando em Conjunto
Câmara · PL 2820/2026Autor
Dispõe sobre a pesquisa e a lavra de recursos minerais em águas sob jurisdição nacional, estabelece requisitos de licenciamento…
Aguardando Designação de Relator(a)
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