NacionalCâmara dos Deputados
PL 444/2024
Metas de qualidade para distribuidoras de energia
A proposta estabelece indicadores e metas que as empresas distribuidoras de energia elétrica devem cumprir para avaliar a qualidade dos seus serviços. Inclui medições como tempo de espera para restabelecimento de energia, satisfação do consumidor e informações que as distribuidoras devem fornecer aos clientes. Afeta consumidores de energia e as empresas que distribuem eletricidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 444/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 27/02/2024
- Última movimentação
- 28/10/2026
- Classificação
- Energia, Recursos Hídricos e Minerais
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