NacionalSenado Federal
PL 1357/2026
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o…
Ementa oficial
Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causa de aumento de pena para o crime de latrocínio.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1357/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Apresentação
- 23/03/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Direito Penal e PenitenciárioMulheres
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