PL 1092/2026
Prioriza líderes religiosos no Minha Casa, Minha Vida
A proposta muda as regras do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida para incluir líderes religiosos com atuação comunitária reconhecida entre os grupos que recebem prioridade na concessão de casas. Isso significa que esses líderes entrariam na fila de espera com preferência sobre outros candidatos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1092/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 10/03/2026
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.