NacionalCâmara dos Deputados
PL 4970/2024
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, para dispor sobre a formação e a qualificação das pessoas com deficiência para atuação no mercado cultural.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4970/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Redação Final
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 18/12/2024
- Última movimentação
- 26/08/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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