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VET 37/2025
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa…
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 37/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 02/11/2025
- Última movimentação
- 18/06/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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