Anula decreto sobre educação inclusiva

A proposta busca cancelar um decreto presidencial de 2025 que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e uma rede nacional para implementá-la. Esse decreto estabelecia diretrizes, objetivos e critérios para o atendimento de alunos com deficiência, autismo e altas habilidades nas escolas, além de definir como estados, municípios e União deveriam cooperar nessa área.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.