NacionalCâmara dos Deputados
PL 3658/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3658/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 13/07/2026
- Última movimentação
- 13/07/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaSaúdeDireitos Humanos e Minorias
Documentos e fontes
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