NacionalCâmara dos Deputados
PL 1147/2026
Cria banco de dados de crimes violentos letais
A proposta cria um banco de dados nacional para registrar e acompanhar crimes violentos que resultam em morte intencional. Esse banco funcionará dentro do sistema já existente de informações de segurança pública, permitindo que autoridades de diferentes estados compartilhem dados sobre esses crimes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1147/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 12/03/2026
- Última movimentação
- 27/10/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDefesa e Segurança
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